Prefeitura de São Paulo deve divulgar contrato do GP de F1
Decisão do Supremo Tribunal Federal não permite mais recursos e exige transparência sobre o acordo com a Fórmula 1 até 2035
Resumo da notícia
- A Prefeitura Municipal de São Paulo foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a revelar o contrato firmado com a Fórmula 1 para a realização do Grande Prêmio de Interlagos.
- O contrato em questão foi assinado originalmente em 2021, garantindo a etapa de Interlagos até 2030, e posteriormente renovado para estender sua validade até o ano de 2035.
- O governo municipal tentou impedir a divulgação dos dados, alegando que a quebra de sigilo poderia violar cláusulas de confidencialidade com os promotores da Fórmula 1.
- No entanto, esse argumento foi rejeitado em todas as instâncias judiciais.
Tópicos extraídos automaticamente do texto da reportagem.
A Prefeitura Municipal de São Paulo foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a revelar o contrato firmado com a Fórmula 1 para a realização do Grande Prêmio de Interlagos. A decisão, que transitou em julgado em 14 de outubro de 2026, não admite mais recursos por parte do governo municipal paulistano, exigindo a divulgação completa do acordo.
O contrato em questão foi assinado originalmente em 2021, garantindo a etapa de Interlagos até 2030, e posteriormente renovado para estender sua validade até o ano de 2035. A exigência pela transparência partiu de um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), feito pelo cidadão Igor Rabelo Melo.
O governo municipal tentou impedir a divulgação dos dados, alegando que a quebra de sigilo poderia violar cláusulas de confidencialidade com os promotores da Fórmula 1. A prefeitura argumentou que tal medida poderia levar à rescisão dos contratos, ao cancelamento das corridas em Interlagos e a um possível prejuízo econômico para a capital paulista.
No entanto, esse argumento foi rejeitado em todas as instâncias judiciais. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reforçou a posição da corte ao afirmar que “a Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição”, referindo-se aos princípios definidos pela LAI.
A condenação do Supremo Tribunal Federal representa um marco na exigência de transparência em contratos públicos de grande vulto, como o que envolve a principal categoria do automobilismo mundial.
