A diretoria do Clube de Regatas do Flamengo acionou, nesta terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar formalmente na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8024) que contesta a Medida Provisória 1.394/2026. A norma, editada e assinada pelo Governo Federal na última semana, determina a proibição da oferta, exploração e publicidade das casas de apostas de quota fixa (bets) em todo o território nacional.
O rubro-negro pediu ao ministro Luiz Fux, relator da matéria no STF, a inclusão do clube na condição de amicus curiae (amigo da corte), solicitando que seus argumentos e memoriais técnicos sejam ponderados na apreciação da liminar que pede a suspensão sumária da MP.
Na petição endereçada ao Supremo, a assessoria jurídica do Flamengo sustenta que a extinção imediata do setor causará grave desequilíbrio econômico-financeiro. O clube destaca o contrato de patrocínio máster firmado com a Betano até o final de 2028, que estipula o pagamento fixo de R$ 268,5 milhões por temporada e pode alcançar um montante total de R$ 895 milhões ao longo de 40 meses. A cúpula salienta que a perda abrupta dessa receita comprometeria a sustentabilidade do futebol profissional, do futebol feminino, das modalidades olímpicas e das categorias de base.
A movimentação isolada do Flamengo antecipa uma articulação coletiva travada entre outros clubes do futebol brasileiro. A intenção das equipes é ingressar em bloco na ADI 8024 para pleitear, no mínimo, um período de transição estendido para a descontinuidade dos patrocínios. Atualmente, 14 das 20 agremiações da Série A mantêm acertos máster com bets, somando um montante estimado em R$ 910 milhões no ciclo de 2026.
